Contrato, Benefícios, CLT e Descontos do Jovem Aprendiz



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Confira todas as Informações do Contrato, Benefícios, CLT e Descontos do Jovem Aprendiz


O que deve constar necessariamente no contrato do Jovem Aprendiz 2016?

Devem constar no contrato de Aprendizagem:

Qualificação da empresa contratante;
Qualificação do Jovem Aprendiz 2016;
Identificação da entidade que ministra o curso;
Designação da função e curso no qual o Jovem Aprendiz 2016 estiver matriculado;
Salário ou remuneração mensal (ou salário-hora);
Jornada diária e semanal (atividades teóricas e práticas);
Termo inicial e final do contrato de Aprendizagem;
Assinatura do Jovem Aprendiz 2016 (e de seu responsável legal quando menor de idade), do responsável legal da empresa e da instituição de Aprendizagem (art. 428 da CLT).

Os documentos assinados por jovens menores de 18 anos possuem validade?
Para menores de 18 e maiores de 16 anos a assinatura de documentos deve ser realizada em conjunto com seus pais ou responsáveis legais.

O Jovem com idade até 18 anos incompletos não pode ser contratado como Jovem Aprendiz 2016 ou ter seu contrato rescindido sem o conhecimento e assinatura de seus pais ou responsáveis legais, inclusive nos casos de falta disciplinar grave ou emancipação. (Código Civil - Art. 3) (Código Civil - Art. 4)

A emancipação possibilita poder fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos como: casar, colar grau de curso superior, ser funcionário público, abrir um negócio ou ser autorizado pelos pais para que, sendo menor de 18 anos, adquira direitos de maioridade.

Quais são os Benefícios oferecidos ao Jovem Aprendiz?

Os benefícios podem variar de acordo com a empresa, porém alguns dos Benfícios do Jovem Aprendiz são obrigatórios por lei.

O Jovem Aprendiz 2016 tem direito ao vale-transporte?

Sim, é oferecido o vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas (art. 27 do Decreto nº 5.598/05).

Para receber o Vale-Transporte, o Jovem Aprendiz 2016, deverá informar à empresa, por escrito:
Seu endereço residencial;
Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.

O vale-transporte será custeado:
- pelo Jovem Aprendiz 2016, na parcela equivalente de até 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos de quaisquer adicionais ou vantagens;
- pela empresa, no que exceder à parcela do item anterior.

Qual é a jornada de trabalho permitida para o Jovem Aprendiz 2016?

6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, caput, da CLT);

8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, ou seja, 6 horas de Aprendizagem prática e 2 de Aprendizagem teórica, por dia. (art. 432, § 1º. da CLT)

É possível reduzir a jornada de Aprendizagem e o salário do Jovem Aprendiz, proporcionalmente?

Não existe a possibilidade de reduzir o salário do Jovem Aprendiz 2016, em caso de diminuição de sua jornada de trabalho.
O salário do Jovem Aprendiz 2016 é considerado fonte de sobrevivência para o trabalhador e, muitas vezes, para sua família. Por esta razão, a redução salarial e descontos não autorizados, são proibidos por lei. (artigo 7.º da Constituição Federal) ( artigos 462 e 468)( Art. 462) (Art. 468)

O Jovem Aprendiz 2016 pode desenvolver atividade prática no feriado?

Não é permitido que o Jovem Aprendiz 2016 realize horas extras ou compensação de horário de trabalho e trabalhe durante feriados. (Art. 432)

O Jovem Aprendiz 2016 com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?
Não, a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (das 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, art. 404 da CLT).
Para o Jovem Aprendiz 2016 com idade entre 18 e 24 anos incompletos não há restrição legal, porém é necessário observar algumas condições:

A realização da Aprendizagem teórica no Espro uma vez por semana. Deve ter um intervalo de no mínimo 11 horas consecutivas destinadas ao repouso, o que não aconteceria no caso do trabalho noturno (art. 382 da CLT);
A proibição da compensação e da prorrogação da jornada de trabalho para os Aprendizes (art. 432, caput, da CLT).
Descumprir o instituto da Aprendizagem, pois o Aprendiz seria inserido na atividade da empresa simplesmente como mão-de-obra barata, pois qual é a real necessidade de se ter o Jovem Aprendiz 2016 em horário noturno?

Quais descontos são permitidos no salário do Jovem Aprendiz 2016?

De acordo com a CLT, apenas são permitidos descontos legais no salário Jovem Aprendiz 2016. Abaixo seguem os descontos permitidos:

INSS – empregado 8%;
Falta injustificada;
Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte por receber o benefício;
Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios;
Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo;
Descontos de Contribuições Sindicais.
Os demais descontos são vedados, por lei.

A falta ao curso de Aprendizagem pode ser descontada do salário do Jovem Aprendiz 2016?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do Jovem Aprendiz 2016, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador. (art. 131 da CLT)

O Jovem Aprendiz 2016 pode ser desligado por faltas, mesmo que estas sejam justificadas?

Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Jovem Aprendiz 2016). Porém as faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas, conforme procedimento adotado pela área de acompanhamento podem levar ao desligamento do Jovem Aprendiz 2016 por inadaptação.